A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que trata da proteção, tratamento e uso de dados pessoais. Ela foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, estabelecendo regras para sua coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento.
Segundo a Logicalis, empresa global de soluções e serviços de TI, em 2023 apenas 36% das empresas declararam estar em total conformidade com a lei – porcentagem baixa quando se trata de um assunto recorrente e importante atualmente, motivo pelo qual é necessário reforçar suas vantagens.
Estar em conformidade com a LGPD é essencial para as empresas?
Sim, principalmente pela segurança jurídica! Estar em conformidade com as leis de LGPD faz com que a gestão de riscos seja realizada com mais eficiência, aumentando o padrão dos serviços e da competitividade.
Quais são as principais diretrizes?
A LGPD no Brasil estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais. Algumas das principais diretrizes incluem:
Consentimento: O tratamento de dados pessoais requer o consentimento do titular, que deve ser obtido de forma clara e específica.
Finalidade: Os dados pessoais devem ser coletados para finalidades específicas e legítimas, e o seu tratamento deve ser compatível com essas finalidades.
Transparência: Os controladores de dados devem fornecer informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados, incluindo suas finalidades, formas de tratamento e direitos dos titulares.
Segurança: Medidas adequadas de segurança devem ser implementadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Responsabilidade: Os controladores de dados são responsáveis pelo tratamento adequado dos dados pessoais e devem adotar medidas internas para garantir o cumprimento da LGPD.
Quais são os benefícios em adotar?
- Proteger a privacidade;
- Obter a confiança do consumidor;
- Incentivar a inovação de tecnologias responsáveis;
- Prevenir incidentes de segurança;
- Evitar sanções e penalidades;
- Facilitar a realização de parcerias internacionais;
- Garantir que os direitos individuais sejam reforçados;
- Obter reconhecimento quanto à responsabilidade empresarial.
Quais são as obrigações das empresas pela LGPD?
Quando se trata da LGPD, o tratamento adequado de dados sensíveis se torna indispensável, até mesmo em casos de viagens corporativas. Uma das principais responsabilidades das empresas é garantir que os dados sejam coletados com a permissão clara do usuário e implementar medidas de segurança para proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, fazendo com que a apuração aconteça de forma segura.
Por exemplo, quando funcionários precisam compartilhar dados sensíveis com suas empresas em casos de viagens a trabalho, como documentos e dados de identificação, é preciso um cuidado redobrado para que certas informações sejam mantidas em sigilo absoluto, evitando acidentes ou um possível vazamento de dados.
Aqui na Dynamic todos os dados são preservados! Contamos com uma Data Protection Officer (DPO), que cuida dos dados dos colaboradores e dos clientes, orientando e capacitando a equipe para estar em conformidade com a cultura de proteção de dados. Por exemplo: antes de adicionarmos nossos clientes em nosso canal de comunicação, através do envio de newsletter, encaminhamos uma validação para que o usuário aceite receber os informativos para estarmos em concordância com a LGPD.
