POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS PESSOAIS

NOSSO COMPROMISSO COM SEUS DADOS PESSOAIS!

 

Além de reforçar o compromisso da Dynamic Travel, acreditamos que você deve ter mais informações sobre quais dados coletamos de você e de que forma os utilizamos; afinal, em diversos momentos você tem e ou deve ter um controle significativo sobre isso, não é verdade?

 

Por esse motivo, em respeito à sua privacidade e ao uso adequado e seguro dos seus dados pessoais, seja você nosso cliente, seja você nosso colaborador ou parceiro, queremos informá-lo adequadamente para que possa tomar as melhores decisões sobre as informações que você compartilha conosco.

 

Nossa empresa presta serviços de intermediação no setor de turismo, sendo obviamente necessário que utilizemos dados pessoais para que possamos efetivamente prestar nosso serviço, intermediando o titular dos dados pessoais com a empresa prestadora do serviço final de turismo!

 

Ao preencher campos existentes em nosso site ou quando encaminha e-mail ou solicitações eletrônicas para obter informações e ou para adquirir serviços de turismo está autorizando a coleta dos dados pessoais necessários ao ato, seja preliminar ao contrato de intermediação, seja para efetivarmos o que for necessário para intermediar você e o prestador de serviços.

 

Com isso, devemos destacar que ao realizar tais atos você compreende e concorda expressamente com isso, para que os dados sejam coletados e compartilhados com tal fim. Igualmente, assume o compromisso com a veracidade das informações.

 

Em se tratando de dados pessoais de menores de idade, você, responsável por este, consente para o tratamento legal dos dados deles, para que nossa empresa possa prestar seus serviços de intermediação da melhor forma possível!

 

Além disso, devemos deixar claro que nossa empresa é de intermediação de serviços de turismo, cuja responsabilidade é exclusiva e direta da empresa prestadora de tal serviço, inclusive, no que tange aos dados pessoais que venha a coletar e tratar diretamente para a execução do serviço final contratado.

 

VAMOS COMEÇAR COM UM GLOSSÁRIO!

 

Conheça um pouco sobre a terminologia que envolve o assunto do uso e da segurança dos dados pessoais no Brasil:

 

L.G.P.D.: Lei nº 13.709/2018 é a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, aplicável no território brasileiro e vigente desde 2020. Ela determina que as empresas que tratam dados pessoais devem adotar mecanismos de segurança técnica e administrativa para a proteção de tais informações. Por meio dela, são protegidos os dados de pessoas físicas coletadas e tratadas pelas empresas, tanto no meio físico ou digital, seja por pessoas jurídicas privadas (“empresas”) ou pessoas jurídicas de direito público (“governo”).

 

Dado Pessoal: é toda e qualquer informação que de forma isolada ou quando vinculada à outras informações, permite que se identifique uma pessoa natural. Pode ser o seu e-mail, o seu primeiro nome, o número de seu documento, seu endereço etc.

 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade no território brasileiro e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD. Visite o site da ANPD clicando aqui.

 

Titular: É a pessoa física à qual os dados pessoais dizem respeito. No caso das empresas, pode ser a pessoa do cliente, a pessoa do colaborador, um visitante, enfim, qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam por alguma razão tratados por alguma empresa.

 

Tratamento dos dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Quando uma empresa recebe os seus dados para prestar um serviço ou vender um produto, está coletando os mesmos e isso é a forma inicial do tratamento. Ela, depois, poderá arquivar, compartilhar e ou mesmo eliminar os dados, continuando, assim, a realizar o “tratamento” deles! Mas, sempre deverá respeitar as regras legais aplicáveis ao mesmo!

 

Controlador: O controlador é o agente responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento. Entre essas decisões, incluem-se as instruções fornecidas a operadores contratados para a realização de um determinado tratamento de dados pessoais.  A definição legal de controlador se encontra no art. 5º, VI, da LGPD. Geralmente, é a empresa que coleta os dados na origem, visando com os mesmos realizar sua atividade empresária de uma maneira geral, sendo que a partir disso se torna controladora dos mesmos. Ele pode, ainda, delegar o tratamento dos dados para alguma outra empresa, que o fará conforme ordens e regras definidas pelo controlador!

 

Operador: O operador é o agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada. A definição legal se encontra no art. 5º, inciso X da LGPD. Uma escola, por exemplo, coleta e trata os dados pessoais dos seus alunos, contudo poderá compartilhar os mesmos com a empresa que presta os serviços de fornecimento do material didático, sendo que esta, então, será a operadora de tais dados.

 

Encarregado: Conforme o artigo 41 da LGPD, o controlador de dados deverá indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O encarregado é o indivíduo responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública ou privada, à LGPD, bem como estabelecer um canal de comunicações com o titular e com a ANPD. Será o responsável pela política de uso e segurança dos dados pessoais da empresa e à ele se deverá reportar o titular dos dados ou qualquer órgão público quando o assunto se referir a dados pessoais tratados pela empresa.

 

Co-controlador: A depender do contexto, uma mesma operação de tratamento de dados pessoais pode envolver mais de um controlador. Conforme a LGPD, art. 42, §1º, II, quando mais de um controlador estiver diretamente envolvido no tratamento do qual decorram danos ao titular de dados, estes responderão de forma solidária, à exceção das hipóteses previstas no art. 43.

 

Sub-operador: é aquele contratado pelo operador para auxiliá-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

 

A Dynamic Travel Group Viagens, sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 14.551.496/0001-04, com sede na Avenida Paulista, 2202, 9º andar, São Paulo, 01310-932, aqui denominada, é a controladora dos dados pessoais de seus clientes.

 

Um Encarregado de Dados Pessoais da nossa empresa foi indicado para assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a LGPD e demais normas de proteção de dados, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada e conforme nossa política.

 

O titular e ou qualquer órgão público poderá entrar em contato com o Encarregado:

 

Assuntos relacionados à proteção e tratamento de dados pessoais, devem ser endereçados ao Data Protection Officer/Encarregado através do correio eletrônico

[email protected] / (11) 4314-3220.

 

COMO E POR QUAL MOTIVO COLETAMOS DADOS PESSOAIS?

 

A coleta dos dados pessoais é imprescindível para o desenvolvimento de nossa atividade empresarial e comercial, bem como para a entrega de um serviço de qualidade aos clientes.

 

Além disso, exigências legais nas esferas municipais, estaduais e federais, podem resultar na inevitável coleta e compartilhamento desses dados com o poder público. Imagine que para emitir uma Nota Fiscal, para efetuar um cadastro ou para entregar um produto ou serviço, precisamos de dados pessoais, sob pena de inviabilizar a nossa própria atividade, não é mesmo?

 

O tratamento dos dados pessoais que coletamos está embasado no artigo 7º da LGPD. Ora o fazemos para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ora para a execução do contrato celebrado com o titular dos dados e ou atividades preliminares ao contrato a ser celebrado com nossa empresa a pedido do titular, e até mesmo para atender ao interesse legítimo do controlador ou do prestador do serviço que nossa empresa intermedia, ok!

 

Sempre observaremos os princípios previstos no artigo 6º da LGPD para o tratamento dos dados pessoais! Quando o objetivo da coleta ou do tratamento dos dados pessoais não encontrar respaldo num dos motivos previstos na legislação fique tranquilo, informaremos isso ao titular e, sendo exigível, obteremos o devido consentimento.

 

QUANDO E COMO COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS?

 

Em algumas situações, para que possamos prestar nossos serviços, utilizamos parceiros credenciados que poderão tratar parcialmente seus dados pessoais, na qualidade de operadores deles, limitados a finalidade legítima e ao mínimo necessário, seguindo sempre as nossas orientações.

Neste exato momento toda a nossa empresa e parceiros comerciais estão em processo de adequação à LGPD, para garantir a segurança de todos os dados pessoais e informações que tratamos para melhor atendê-los.

 

DIREITOS DO TITULAR

 

O titular dos dados ou representante legal poderá a qualquer momento:

 

• Obter a confirmação e ter acesso à informação sobre seus Dados Pessoais (ou das crianças e adolescentes do qual seja o responsável legal) existentes em nossos sistemas e arquivos, bem com solicitar informações sobre como utilizamos, para que utilizamos e com quem compartilhamos seus Dados Pessoais.

 

• Solicitar Correção ou Atualização dos Dados Pessoais, de forma a mantê-los precisos.

 

• Solicitar a Eliminação de Dados Pessoais que não sejam mais necessários para o cumprimento dos serviços contratados conosco ou para o cumprimento de questões legais. Em certos casos, alguns dados poderão ser Anonimizados, ou seja, serão alterados de tal forma que não mais identifiquem você ou crianças e adolescentes que você represente. Em outros casos, informaremos sobre a impossibilidade de eliminação dos dados pessoais em razão de cumprimento de obrigação legal.

 

• Solicitar Portabilidade dos seus dados pessoais para outros prestadores de serviços semelhantes, por exemplo, no caso de encerrar seu contrato conosco.

 

• Não consentir que seus dados pessoais sejam utilizados. Sempre que necessário, nós solicitaremos o seu consentimento de forma clara e objetiva e você será livre para consentir ou não com o uso dos seus Dados Pessoais. Avisamos, entretanto, que, não consentindo e sendo o Dado Pessoal necessário para a realização de um serviço, ficaremos limitados e não poderemos atender a sua necessidade!

 

• Revogar um consentimento realizado anteriormente. Contudo, nos casos de revogação pelo Titular ou de seu responsável legal, é possível que tenhamos que cancelar contratos dos serviços contratados ou limitar nossos serviços e experiências. Fique ligado!

 

• Você ainda poderá se opor ao tratamento de algum de seus Dados Pessoais, desde que, estes dados não atendam a um não prejudiquem a prestação do serviço e/ou se oponha a alguma disposição legal.

 

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

 

Na condição de Controlador cuidamos de todos os dados pessoais com responsabilidade e os utilizaremos somente de acordo com aquilo que for legalmente autorizado ou consentido, com base no que está previsto na LGPD.

 

Além desta política, adotamos técnicas e boas práticas de segurança e governança, incluindo, exemplificativamente, o uso de criptografia e outros sistemas de prevenção de incidentes, ações educativas, mecanismos de supervisão, monitoramento e procedimentos para mitigar riscos e outros aspectos relacionados à Segurança da Informação, tudo com o objetivo de proteger seus Dados Pessoais.

 

Embora todas estas ações, a segurança das informações não depende exclusivamente do Controlador. O acesso ou uso não autorizado das suas contas em serviços diversos de Internet, falhas dos dispositivos, programas e antivírus desatualizados, os quais não estão sob o nosso controle, entre outros fatores, também podem comprometer a segurança dos seus dados.

 

Portanto, é dever do Controlador fazer o que estiver ao alcance para manter a segurança, mas a sua atuação e cuidado também são de extrema importância.

 

Caminharemos juntos para garantir a sua segurança!

 

CANAL PARA FALAR SOBRE OS DADOS PESSOAIS

 

Para qualquer dúvida, sugestão, solicitação ou crítica em relação a esta Política de Privacidade ou relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados, consulte nosso Encarregado (veja informações de contato acima) e entenda nossa política de atendimento:

 

Aviso geral: Os e-mails ou contatos recebidos serão respondidos em até 15 dias úteis, salvo motivo que justifique prazo maior, o que será comunicado. Poderão ser adotadas medidas para a confirmação de que o contato está sendo feito realmente pelo titular dos dados pessoais e o não cumprimento destas solicitações permitirá a recusa na resposta, até que se regularize o necessário. Na dúvida serão utilizados os princípios e as regras previstas na própria LGPD.

 

ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada para atender requisitos legais, necessidades da ANPD, alterações nos tratamentos de Dados Pessoais, assim como necessidades de nossa atividade, visando sempre o aperfeiçoamento de nossos serviços.

 

 

HISTÓRICO DE VERSÕES

 

Política de Privacidade – Versão 1 – 07/07/2021